O que é pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é um valor pago a uma pessoa para atender às suas necessidades básicas de sobrevivência, englobando despesas não apenas relacionadas à alimentação, mas também a moradia, vestuário, educação, saúde, entre outras.
Quem tem direito a receber pensão alimentícia?
A pensão alimentícia pode ser concedida a filhos, ex-cônjuges e ex-companheiros de união estável. No caso de filhos, o pagamento é obrigatório até atingirem a maioridade ou, se estiverem estudando e sem recursos financeiros, até os 24 anos. Para ex-cônjuges ou ex-companheiros, a necessidade e a capacidade financeira são fatores determinantes.
Como é calculado o valor da pensão?
Não existe um valor fixo para a pensão alimentícia. O cálculo leva em conta a capacidade financeira do devedor e as necessidades do beneficiário. O objetivo é garantir o sustento do beneficiário sem prejudicar significativamente o devedor. Recomenda-se estabelecer um percentual descontado em folha de pagamento para evitar defasagens.
Se o ex-cônjuge se casar novamente, perde o direito à pensão? E a pensão do filho?
O novo casamento ou união estável do ex-cônjuge não afeta o direito do filho à pensão. No entanto, a nova relação pode justificar a revisão do valor pago. O direito do filho permanece até a maioridade ou até os 24 anos, se estiver estudando.
Homens também têm direito à pensão alimentícia paga pela ex-mulher?
Sim, homens têm os mesmos direitos e deveres em relação à pensão. Se a necessidade e a capacidade financeira se aplicarem, a mulher pode ser obrigada a pagar pensão. Em casos de guarda paterna, a mãe pode ser responsável pela pensão do filho.
Quais são as punições para quem não paga a pensão alimentícia?
O não pagamento da pensão pode resultar em prisão civil, penhora de bens e restrição de crédito. A pena depende das circunstâncias.
E se os pais não tiverem condições financeiras para pagar a pensão?
Outros membros da família podem ser responsabilizados temporariamente. Assim que os pais puderem pagar, a responsabilidade é revertida.
E se o filho estiver sob a guarda de terceiros, quem paga a pensão?
Mesmo sob a guarda de terceiros, os pais continuam responsáveis pela pensão do filho.
Por quanto tempo a pensão alimentícia deve ser paga?
O pagamento para filhos é obrigatório até a maioridade ou até os 24 anos, se estiverem estudando. Para ex-cônjuges, não há prazo definido; o pagamento dura enquanto houver necessidade e capacidade.
O valor da pensão pode ser reajustado?
Sim, o valor pode ser alterado com base em mudanças na necessidade ou capacidade financeira das partes, por meio de uma ação revisional de alimentos.
